November 07, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2061, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Isenção de Direitos e Taxas Aduaneiras a Materiais Importados pela Companhia Siderurgica Mannesmann e Destinados a Construção, Instalação e Funcionamento de Uma Usina em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2062, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 44.469,00, para Pagamento do Abono de Natal Aos Primeiros Tenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 34458, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 13, do Regulamento para a Ordem do Merito Militar.
- DECRETO Nº 34466, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União as Aguas do Rio Lageado Dos Indios,
- DECRETO Nº 34467, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União as Aguas do Xanxere.
- DECRETO Nº 34476, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede a Industrial Comercial e Agricola Rio Piloes Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 34452, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Pensão a Viuva de Francisco Vieira da Costa.
- DECRETO Nº 34453, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Expede Normas a Serem Observadas Pelas Delegacias do Trabalho Maritimo e que Deverão Ser Incluidas Nas Futuras Regulamentações do Exercicio da Profissão de Conferente de Carga e Descarga Baixadas Nos Termos da Lei 1.561 de 21 de Fevereiro de 1952, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 49.000.000,00, Destinado a Regularizar a Despesa Com o Auxilio Concedido a Companhia Nacional de Navegação Costeira, No Exercicio de 1952.
- DECRETO Nº 34482, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispoe Sobre a Remuneração do Chefe da Delegação do Brasil em Genebra.
- DECRETO Nº 34483, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953. Cria Cargo No Quadro Permanente do Pessoal do Instituto do Açucar e do Alcool, Aprovado Pelo Decreto 32.417, de 11 Março de 1953.