July 03, 1954

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 2252, DE 01 DE JULHO DE 1954. Dispõe Sobre a Corrupção de Menores.

Decreto

DECRETO Nº 35754, DE 01 DE JULHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Mucuri do Sul.

DECRETO Nº 35755, DE 01 DE JULHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio Uruguai.

DECRETO Nº 35770, DE 01 DE JULHO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.700.000,00, Destinado Ao Serviço Nacional de Malaria.