July 03, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 35754, DE 01 DE JULHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Mucuri do Sul.
- DECRETO Nº 35755, DE 01 DE JULHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio Uruguai.
- DECRETO Nº 35770, DE 01 DE JULHO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.700.000,00, Destinado Ao Serviço Nacional de Malaria.