August 28, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2297, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, os Creditos Especiais de Cr 4.000.000,00 e Cr 3.000.000,00, para Contratar, Respectivamente, os Estudos do Potencial Hidraulico do Salto Capivara No Rio Paranapanema e o do Estreito do Rio Uruguai, da Cachoeira da Fumaça e D...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2298, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre Vencimentos Dos Juizes, Quando Convocados para Funcionar No Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2299, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Concede Isenção de Direitos de Importação e de Taxas Aduaneiras para Materiais Destinados Ao Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Aumento de Capital das Sociedades Anonimas Financiadas Pelo Banco do Brasil S A.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2301, DE 27 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 700.000,00 para Ocorrer as Despesas Com a Representação do Brasil No Quinto Congresso Internacional de Hematologia.
Decreto
- DECRETO Nº 36017, DE 11 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Radio Capixaba Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias em Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 35907, DE 27 DE JULHO DE 1954. Outorga a Prefeitura Municipal de Viçosa Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira Dois Irmãos, Existente No Rio Paraiba do Meio, Municipio de Viçosa, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 35949, DE 29 DE JULHO DE 1954. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado em Niteroi, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 35980, DE 04 DE AGOSTO DE 1954. Concede a Marmores e Granitos do Brasil S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.