September 02, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2304, DE 30 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 52.707,50 para Regularizar o Pagamento de Gratificação a Servidores do Departamento de Administração do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2305, DE 30 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 1.730,00 para Atender Aos Compromissos Resultantes de Contrato Firmado Entre a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e as Missões Salesianas do Rio Negro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2306, DE 30 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 70.892,00 para Pagamento de Indenização Devida Aos Proprietarios da Fazenda Retiro, Situada No Quinto Distrito do Municipio de Vassouras, No Estado do Rio de Janeiro.