September 22, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2322, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Concede Isenção de Direitos de Importação, Impostos de Consumo e Taxas Aduaneiras para Uma Imagem Destinada a Igreja de Nossa Senhora da Ajuda de Petropolis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2323, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Prorroga a Vigencia da Lei/000419, de 03 10 48.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2324, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 101.413,40, para Regularização das Despesas No Exercicio de 1952, a Conta da Verba 3, Consignação Ix, Subconsignação 76, do Anexo 31, do Orçamento Geral da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2325, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Extingue a Comissão Executiva Textil, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2326, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial Ate a Importancia de Cr 150.000.000,00 para Pagamento de Pensões Aos Veteranos, as Viuvas e Aos Herdeiros Dos Ex Combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
Decreto
- DECRETO Nº 36208, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 840.000,00 para o Fim que Especifica
- DECRETO Nº 36209, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Suspende a Admissão de Pessoal Extranumerario e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36188, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954. Retifica o Artigo do Decreto 30.333, de 21 de Dezembro de 1951.
- DECRETO Nº 36189, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Caetano Dos Santos a Lavrar Minerio de Ouro No Municipio de Pianco, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 36192, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel que Menciona, Situado em Teresopolis, No Estado do Rio de Janeiro.