September 27, 1954
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Decreto
- DECRETO Nº 36214, DE 21 DE SETEMBRO DE 1954. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo, Autorização de Estudos para Aproveitamento do Rio Tiete.
- DECRETO Nº 36221, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954. Revoga o Decreto 35.893 de 23 de Julho de 1954.
- DECRETO Nº 36222, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre a Execução do Decreto 36.132, de 03 de Setembro de 1954.
- DECRETO Nº 36227, DE 27 DE SETEMBRO DE 1954. Altera a Redação do Decreto 30955, de 070652
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