February 05, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2411, DE 31 DE JANEIRO DE 1955. Estende Aos Diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Disposto No Artigo Primeiro do Dec/005059, de 09 11 26 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2412, DE 31 DE JANEIRO DE 1955. Concede Abono Especial Temporario Aos Servidores Militares e Civis que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 36604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Restringe a Zona de Fornecimento de Energia Eletrica da Empresa Minerva de Eletricidade e Outorga Concessão a Companhia Força e Luz de Centralina para Fazer Distribuição e Comercio de Energia Eletrica Nos Distritos de Itumbiara, Municipio de Itumbiara, Estado de Goias, e Arapora, Municipio de Tupaciguara, Es...
- DECRETO Nº 36861, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1955. Abre Ao Poder Judiciario o Credito Especial de Cr 81.672,00 para Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Auditores da 1 Entrancia e Aos Advogados da Justiça Militar.
- DECRETO Nº 36750, DE 03 DE JANEIRO DE 1955. Revoga o Decreto 21.108, de 11 de Maio de 1946 e Outorga Ao Estado de Minas Gerais, Ou Empresa que Organizar, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica do Rio Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 36879, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1955. Estabelece as Bases para a Declaração de Aspirantes a Oficial Dos Cadetes do Curso Inicial de Formação de Oficiais Tecnicos da Aman e Regula a Sua Vida Futura.
- Decreto nº 36.860 de 03/02/1955. ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE CR 76.422,40, PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS AO PESSOAL DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.
- Decreto nº 36.879 de 05/02/1955. ESTABELECE AS BASES PARA A DECLARAÇÃO DE ASPIRANTES A OFICIAL DOS CADETES DO CURSO INICIAL DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS TECNICOS DA AMAN E REGULA A SUA VIDA FUTURA.