April 30, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2468, DE 25 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 300.000,00, para Subvencionar o Sexto Congresso Nacional de Tuberculose.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2470, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Dispõe Sobre a Universidade Rural de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2469, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Especial de Cr 686.000,00, para Pagamento de Vencimentos Atrasados Ao Juiz em Disponibilidade, Oswaldo Bulção Viana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2471, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 18.000.000,00, para Auxiliar a Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2472, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Cantora Lirica Helena Nobre.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2473, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Conselho Nacional de Economia, o Credito Especial de Cr 506.333,00, para Pagamento de Alugueis Vencidos a Imobiliaria Seguradoras Reunidas Sa.
Decreto
- Decreto nº 37.240 de 27/04/1955. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO DOMINGOS TARCHI A PESQUISAR CAULIM , MICA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 37224, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Dispõe Sobre a Transformação , em Mensalista, de Extranumerarios Contratados do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 37232, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Renova e Retifica o Decreto 31.071, de 2 de Julho de 1952.
- DECRETO Nº 37233, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Renova o Decreto 32.555, de 9 de Abril de 1953.
- DECRETO Nº 37238, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Jose Pinheiro a Pesquisar Argila e Associados No Municipio de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37239, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lidio Lunardi a Pesquisar Marmore, Calcario e Associados No Municipio de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37242, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza a Companhia Minas da Passagem a Pesquisar Minerio de Ouro e Associados No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37247, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ubaldo Lolli a Pesquisar Dolomita, Calcario, Marmore e Associados, No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 37248, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Suprime Cargo Extinto.