June 25, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2507, DE 17 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para Inicio da Construção do Predio Destinado Ao Estado Maior das Forças Armadas a Secretaria do Conselho de Segurança Nacional Aos Comandos das Tres Zonas de Defesa e a Escola Superior de Guerra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2510, DE 20 DE JUNHO DE 1955. Dispõe Sobre a Clausula de Assiduidade Ou Frequencia para Aumento de Salario.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2512, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Concede o Auxilio Especial de Cr 500.000,00 a Paroquia de Santo Angelo das Missões No Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 36107, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Outorga a Horminio de Almeida, Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37516, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr18.000.000,00, para Auxiliar a Fundação Abrigo Cristo Redentor.
- DECRETO Nº 37517, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno que Menciona, Situado Nesta Capital.
- DECRETO Nº 37519, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Cria Uma Função Gratificada No Quadro do Pessoal do I.a.p. Dos Bancarios.
- DECRETO Nº 31904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1952. Outorga a Prefeitura Municipal de Balisa Concessão para Distribuição de Energia Eletrica No Distrito de Ibotim.
- DECRETO Nº 37522, DE 23 DE JUNHO DE 1955. Aprova o Regulamento para Seleção de Oficiais Candidatos Ao Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais
- DECRETO Nº 37523, DE 23 DE JUNHO DE 1955. Altera o Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada
- DECRETO Nº 37524, DE 23 DE JUNHO DE 1955. Altera o Regulamento para o Corpo de Fuzileiros Navais
- DECRETO Nº 37118, DE 01 DE ABRIL DE 1955. Retifica o Decreto 36.590, de 8 de Dezembro de 1954.
- DECRETO Nº 37460, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Concede a Sociedade 'pousada e Companhia Limitada', Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.