August 25, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2576, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Dispõe Sobre as Inspeções de Saude Dos Servidores Civis do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2577, DE 19 DE AGOSTO DE 1955. Revigora o Credito Especial Aberto Pelo Dec/032065, de 08 01 53, Destinado Ao Reaparelhamento da Casa da Moeda.
Decreto
- DECRETO Nº 37759, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza Jose Thomaz de Aquino a Comprar Pedras Preciosas.
- Decreto nº 37.635 de 22/07/1955. AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA S.A., A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA HIDROELETRICA DE GUARICANA E A LOCALIDADE DE SANTA QUITERIA NO MUNICIPIO DE CURITIBA.
- DECRETO Nº 37777, DE 19 DE AGOSTO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Difusora de Joinville Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 37781, DE 22 DE AGOSTO DE 1955. Ratifica a Concessão da Exploração do Serviço da Loteria do Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 37787, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza a Empresa Industrial Gesso Mossoro Ltda a Pesquisar Gipsita No Municipio de Exu, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 37788, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza Cia Cimento Brasileiro a Pesquisar Calcario No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 37789, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Renova o Decreto 33.252, de 08 de Julho de 1953.
- DECRETO Nº 37797, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Gonçalo Vieira Correa a Pesquisar Calcario, Apatita e Associados, No Municipio de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 37798, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza a Industrial Comercial e Agricola Rio Pilões Limitada a Pesquisar Calcario, Argila, Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Governo Federal e João Martins do Rego.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Acordo Celebrado Entre o Departamento de Administração do Ministerio da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Acordo Celebrado Entre o Departamento de Administração do Ministerio da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre a Divisão de Obras do Ministerio da Agricultura e a Firma Serviços Aerofotogrametricos Cruzeiro do Sul S.a.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e a Firma Construtora Ecra Ltda.