September 17, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2595, DE 10 DE SETEMBRO DE 1955. Revigora Ate 1958 o Prazo de Validade do Credito Especial de Cr 150.000.000,00, Aberto Pelo Dec/031481, de 18 09 52, para Atender as Despesas Com o Contrato Celebrado Entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Societe Generale de Constructions Electriques Et Mechaniques Alsthom e a Empresa C...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2601, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955. Extingue a Colonia Correcional de Dois Rios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Juizes do Tribunal Maritimos e Dos Procuradores Adjuntos de Procurador e Advogados de Oficio em Exercicio Junto Ao Mesmo Tribunal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2603, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955. Reduz para 1% Ad Valorem os Direitos Alfandegarios Sobre Aparelhos Ortopedicos, Isenta-os do Imposto de Consumo e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 37.902 de 16/09/1955. DESPENSA, TEMPORARIAMENTE, O IMPLEMENTO DE EXIGENCIA DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES PARA OS OFICIAIS DA ARMADA.
- DECRETO Nº 37899, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 3.434.206.434,00, Destinado a Regularização de Despesas Com o Pagamento do Abono de Emergencia.
- DECRETO Nº 37738, DE 10 DE AGOSTO DE 1955. Concede Reconhecimento Ao Curso de Jornalismo da Faculdade de Filosofia da Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 37902, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955. Despensa, Temporariamente, o Implemento de Exigencia do Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada.
Resolução do Senado Federal