September 23, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2605, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Extingue o Cargo de Diretor Padrão L No Quadro Suplementar do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2606, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 428.500,00 para Ocorrer Ao Pagamento de Pessoas e Aquisição de Materiais Indispensaveis a Manutenção do Trafego da Rede Mineira de Viação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2607, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 2.000,00 Mensais a Blanche Alix Marie de Miranda da Silveira Lobo Viuva do Consul Carlos de Miranda Silveira Lobo.
Decreto
- DECRETO Nº 37948, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. Retifica o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954.
- DECRETO Nº 37951, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955. Declara de Utilidade Publica para Efeito da Desapropriação Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Imovel que Menciona, Situado No Distrito Federal e Necessario a Instalação de Repartições do Departamento Federal de Segurança Publica.
- DECRETO Nº 37952, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955. Suprime Cargos Provisorios
- DECRETO Nº 37953, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955. Suprime Cargos Provisorios.
- DECRETO Nº 37883, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital da Transatlantica Companhia Nacional de Seguros.
- DECRETO Nº 37937, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955. Modifica Item do Decreto 23.888 de 22 de Outubro de 1947, que Aprovou o Regulamento do Serviço de Remonta e Veterinaria (2 Parte).