November 23, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955. Revoga a Letra G do Artigo 10 do Decreto-lei 5.625, de 28 de Junho de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2651, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para Ocorrer as Despesas Com o Segundo Congresso de Direito Penal e Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2652, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955. Inclui Gastão Nunes de Almeida e o Ex Continuo de Delegacia Fiscal Raimundo Ventura da Costa Entre os Beneficiarios da Lei/001550, de 05 02 52.
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Fazenda e a Ibm World Trade Corporation.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955. Aprova o Contrato Entre o Governo do Territorio Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora S.a.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955. Aprova o Convenio Comercial Firmado Entre o Brasil e a Bolivia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Governo do Territorio Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora S.a.