January 20, 1956

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 2709, DE 17 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Estado Maior das Forças Armadas o Credito Especial de Cr 45.000,00 para Ocorrer a Despesa Com o Pagamento de Gratificação Adicional Aos Extranumerarios Mensalistas do Referido Orgão.

LEI ORDINÁRIA Nº 2710, DE 19 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Militares, e da Outras Providencias.

Lei nº 2.710 de 19/01/1956. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 38599, DE 17 DE JANEIRO DE 1956. Aprova o Regulamento de Estatistica para Fins Militares.

DECRETO Nº 38612, DE 19 DE JANEIRO DE 1956. Altera a Tabela Numerica de Pessoal do Instituto Nacional do Mate.

Decreto nº 38.599 de 17/01/1956. APROVA O REGULAMENTO DE ESTATISTICA PARA FINS MILITARES.

DECRETO Nº 38555, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Rosario Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal