January 21, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2711, DE 21 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial Ate a Importancia de Cr 40.000.000,00, para Inicio da Construção de Um Predio Destinado Ao Palacio da Justiça, No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2712, DE 21 DE JANEIRO DE 1956. Federaliza a Escola Paulista de Medicina, Cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, Integrada Na Universidade do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- Lei nº 2.712 de 21/01/1956. FEDERALIZA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, CRIA A FACULDADE DE MEDICINA EM SANTA MARIA, INTEGRADA NA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 38573, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza a S.a. Mineração da Trinidade a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais
- DECRETO Nº 38574, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza a Companhia Quimica Industrial 'cil' a Pesquisar Barita, Calcario e Associados No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 38575, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza a Carbonifera Cocal Ltda., a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina
- DECRETO Nº 38576, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Waldomiro Verano da Silva a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38577, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Jose Menezes e Teotonio Batista de Freitas a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38578, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Barros a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Quipapa, Barros a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Quipapa Estado de Pernambuco
- DECRETO Nº 38579, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Ernesto Rabelo de Andrade , Alvaro Rabelo de Andrade e Raul Rabelo de Andrade a Pesquisar Leucita, Zirconio e Associados No Municipio de Andradas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38580, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Franco de Camargo a Pesquisar Calcario No Municipio de Salto Pirapora, Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 38581, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Gonçalves Bahia a Pesquisar Calcario e Calcita No Municipio de Matozinhos, Estado de Minas Gerais