April 04, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2750, DE 04 DE ABRIL DE 1956. Cria, No Exercito, o Quadro Auxiliar de Administração (q a A).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2751, DE 04 DE ABRIL DE 1956. Considera de Efetivo Serviço o Tempo que Militar Passou Ou Vier a Passar Afastado de Suas Funções em Consequencia de Exercicio de Cargo Publico Temporario Eletivo Ou Não.
Decreto
- DECRETO Nº 38903, DE 15 DE MARÇO DE 1956. Outorga Ao Patronato Bom Pastor Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira das Oliveiras, Existente No Rio Itapecerica, Municipio de Divinopolis, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38944, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos de Figueiredo Torres a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Aguas Formosas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38945, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Concede a Fabrica de Bebidas Trianon Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 38946, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Crisostomo Rosa a Pesquisar Quartzo No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38947, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Autoriza a Sociedade Mineração Capixaba Ltda. a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Guaçui, Estado do Espirito Santo.
Decreto Legislativo
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 54, DE 23 DE MARÇO DE 1956. Aprova as Contas e o Balancete da Receita e da Despesa da Secretaria da Camara Dos Deputados, Correspondentes Ao Mes de Setembro de 1955.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 1956. Aprova as Contas e o Balancete da Receita e da Despesa da Secretaria da Camara Dos Deputados, Correspondentes Ao Mes de Outubro de 1955.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 1956. Aprova as Contas e o Balancete da Receita e da Despesa da Secretaria da Camara Dos Deputados Correspondentes. Ao Mes de Novembro de 1955.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 23 DE MARÇO DE 1956. Institui Uma Comissão Parlamentar de Inquerito, Composta de Sete Membros, Com o Objetivo De, No Prazo de Seis Meses, Estudar os Problemas de Turismo e Propor Medidas Legislativas Indispensaveis para o Desenvolvimento Dessa Industria No Brasil.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 03 DE ABRIL DE 1956. Estende Aos Funcionarios do Quadro da Secretaria da Camara Dos Deputados e Aos Aposentados os Beneficios da Lei 2.745 de 12 de Março de 1956.