April 10, 1956
Decreto
- Decreto nº 38.651 de 25/01/1956. OUTORGA CONCESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 38651, DE 25 DE JANEIRO DE 1956. Outorga Concessão Ao Governo do Estado de Minas Gerais para Estabelecer Uma Estação de Radiotelevisão Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38987, DE 10 DE ABRIL DE 1956. Altera o Artigo 1 do Decreto 35.509, de 17 de Maio de 1954.
- DECRETO Nº 39002, DE 10 DE ABRIL DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 63 do Regulamento da Escola de Comando e Estado-maior da Aeronautica.