June 16, 1956
Decreto
- Decreto nº 39.412 de 16/06/1956. ESTABELECE NORMAS DIRETORAS PARA A CRIAÇÃO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA BRASILEIRA E INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO PARA APLICAÇÃO DESSAS NORMAS.
- DECRETO Nº 39407, DE 14 DE JUNHO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr. 600.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 39412, DE 16 DE JUNHO DE 1956. Estabelece Normas Diretoras para a Criação da Industria Automobilistica Brasileira e Institui o Grupo Executivo para Aplicação Dessas Normas.