August 29, 1956

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 2853, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Altera a Lei 1.046, de 2 de Janeiro de 1950 (dispõe Sobre Consignação em Folha de Pagamento).

Decreto

    DECRETO Nº 39865, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Civil 'pioneiras Sociais', Com Sede No Distrito Federal.

    DECRETO Nº 39866, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Suprime Cargo Extinto Ceara)

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 23 DE AGOSTO DE 1956. Artigo 1 e Reconhecido, Como Serviço de Cooperação Interparlamentar, o Grupo Brasileiro Filiado a Associação Interparlamentar de Turismo, Com Sede em Genova - Italia.

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