August 31, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2854, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Organização da Frigorificos Nacionais S.a., para a Instalação de Uma Rede de Armazens e Transportes Frigorificos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2856, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 500.000.000,00 Destinado a Atender a Despesas Com a Execução No Exercicio de 1955, da Lei/002453, de 15 04 55.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2857, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Ocorrer as Despesas Decorrentes das Lei/002550, de 25 07 55, e Lei/002582, de 30 08 55.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2858, DE 29 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 700.000,00 a Fim de Auxiliar as Populações Dos Municipios de Feijo e Tarauaca No Territorio do Acre, Vitimadas Pelas Enchentes de 1955.
Decreto
- DECRETO Nº 39869, DE 30 DE AGOSTO DE 1956. Dispõe Sobre a Liberação Dos Bens e Direitos Pertencentes a Pessoas Fisicas e Juridicas Alemãs e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39870, DE 30 DE AGOSTO DE 1956. Torna Sem Efeito o Decreto 37.845, de 1 de Setembro de 1955.
- DECRETO Nº 39871, DE 30 DE AGOSTO DE 1956. Altera a Redação Dos Artigos 8 e 10 do Decreto 38.955, de 27.3.56, que Dispõe Sobre a Campanha Nacional de Educação Rural (cner).
- DECRETO Nº 39872, DE 31 DE AGOSTO DE 1956. Cria o Instituto de Energia Atomica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39558, DE 12 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Cia. Estanifera do Brasil S.a. a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de Itinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39835, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Constituição da 'cooperativa Banco de Credito do Jacare Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39861, DE 27 DE AGOSTO DE 1956. Amplia as Atribuições e o Numero de Comissões de Rede e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39544, DE 11 DE JULHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa de Credito Popular e Agricola de Macau Ltda, Com Sede em Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 39867, DE 30 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a E.f.n.b. a Adquirir a Fazenda de Propriedade de Luiz Vaz de Campos e Sua Mulher.