October 02, 1956
Lei Ordinária
- Lei nº 2.891 de 01/10/1956. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.953.472,90 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TRANSFERIDOS DA SOUTHERN BRAZIL LUMBER AND COLONIZATION CO, PARA AQUELE MINISTERIO.
- Lei nº 2.887 de 01/10/1956. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 251024,10 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DE REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES DE JUIZES, VOGAIS E SUPLENTES DE JUIZES, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
- Lei nº 2.889 de 01/10/1956. DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2887, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Especial de Cr 251024,10 para Pagamento de Diferenças de Vencimentos, Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço e de Representação e Substituições de Juizes, Vogais e Suplentes de Juizes, do Tribunal Regional do T...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2888, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Especial de Cr 7.460,00 para Atender Ao Pagamento de Diarias e Salario Familia, Devidos Nos Exercicios de 1947 a 1954, a Juizes Suplentes e Funcionarios do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2889, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Define e Pune o Crime de Genocidio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2890, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Isenção Tributaria da Companhia Hidreletrica do São Francisco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2891, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 7.953.472,90 para Atender Ao Pagamento da Remuneração Dos Servidores Transferidos da Southern Brazil Lumber And Colonization Co, para Aquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2892, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 3000,00 Mensais a Maria Augusta Candida.