October 18, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2919, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 2.500,00, Destinado a Indenizar o Guarda Civil Ibrahim Generoso da Silva das Despesas Realizadas Com Seu Tratamento, em Consequencia de Acidente em Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2920, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Cria Cargos No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.