November 30, 1956
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 40443, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Revoga o Decreto 40.321, de 12 de Novembro de 1956, que Declarou de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, o Trecho Ferroviario Porto Franco - Mossoro, de Propriedade da Companhia Estrada de Ferro Mossoro.
- DECRETO Nº 40445, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Farmacia e Odontologia da Faculdade Estadual de Farmacia e Odontologia de Ponta Grossa.