September 10, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3259, DE 06 DE SETEMBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros de Importação para a Penicilina Injetavel, Importada Ate 31 de Dezembro de 1947
- LEI ORDINÁRIA Nº 3258, DE 05 DE SETEMBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação Taxas Aduaneiras e de Imposto de Consumo para a Maquinaria e Mais Equipamentos Destinados a Instalação da Usina Termoeletrica de Força e Luz do para
Decreto
- DECRETO Nº 42015, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização Ao Banco Popular Guanabara Sociedade de Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, para Modificar Seu Estatuto Social.
- DECRETO Nº 42249, DE 06 DE SETEMBRO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.
- DECRETO Nº 42252, DE 10 DE SETEMBRO DE 1957. Altera o Regulamento da Escola de Comando e Estado-maior da Aeronautica.
- DECRETO Nº 42145, DE 22 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem em Transferencia de Aforamento o Dominio Util do Terreno do Acrescido de Marinha que Menciona, Situado em Niteroi, No Estado do Rio de Janeiro.