September 30, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3266, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espirito Santo o Credito Especial de Cr 175.000,00 para Atender Ao Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Servidores da Secretaria Daquele Tribunal, No Exercicio de 1956
- LEI ORDINÁRIA Nº 3267, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957. Estende os Beneficios da Lei 1782, de 24 de Dezembro de 1952, Aos Subtenentes e Sargentos Que, Nessas Graduações Participaram da Campanha da Italia Com a Feb e Se Encontram Habilitados Com o Curso de Comandante de Pelotão Seção Ou Equivalente e da Outras Providencias