October 19, 1957
Decreto
- DECRETO Nº 42472, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova o Regimento do Departamento de Administração ( Ministerio da Educação e Cultura).
- DECRETO Nº 42473, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957. Altera o Decreto 35.447, de 30 de Abril de 1954.
- DECRETO Nº 42489, DE 19 DE OUTUBRO DE 1957. Regulamenta a Aplicação de Auxilio Financeiro da União, Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
- Decreto nº 42.489 de 19/10/1957. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO DA UNIÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.