November 01, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3298, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Cria Cargos de Professor Catedratico No Quadro Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3300, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Cria Cargos No Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da 8 Região, e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 3299, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação as Cotas da Sociedade Serviço Maritimo Sul Brasil Ltda, e da Outras Providencias.