December 27, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.365 de 26/12/1957. ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO AOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera a Redação do Artigo 1 da Lei 3.076, de 22 de Dezembro de 1956, que Define a Aplicação do Artigo 9 da Lei 1.765, de 18 de Dezembro de 1950, e do Artigo 4 da Lei 2.412, de 1 de Fevereiro de 1955.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Justiça do Distrito Federal-tribunal de Justiça, o Credito Especial de Cr 2.500.000,00 para Atender a Despesas Com o Pagamento de Substituições de Magistrados e Funcionarios de Sua Secretaria
- LEI ORDINÁRIA Nº 3361, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 a Prefeitura Municipal de Lapa, No Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial e Cr 2.000.00,00 para Atender as Despesas Com a Comemoração do I Centenario da Elevação de Marques de Valença, No Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Cidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza a Estrada de Ferro Santos a Jundiai Ou Rede Ferroviaria Nacional a Subscrever Capital Social da Cia Siderurgica Paulista (cosipa) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial Destinado a Auxiliar as Obras do Sanatorio Evangelico do Belo Horizonte, em Minas Gerais, e do Sanatorio General Severiano da Fonseca, em Maceio, Alagoas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Estabelece Norma para Pagamento Aos Servidores Dos Acordos Equiparados Aos Extranumerarios da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3366, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Delmira de Faria Fonseca Viuva de Benedito Garibaldi da Fonseca, Ex-funcionario do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 5.000,00 Mensais a Amelia de Carvalho Cunha, Filha do Ex-professor Felisberto de Carvalho.