May 24, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.392 de 24/05/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR$ 2.000.000,00 E CRþ 2.000.000,00 COMO AUXILIO AS COMEMORAÇÕES DOS PRIMEIROS CENTENARIOS DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE ESTRELA DO SUL ESTADO DE MINAS GERAIS E DA CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Lei nº 3.391 de 22/05/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00 PARA AUXILIAR A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE JOINVILLE NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 128 de 22/05/1958. AUTORIZA A CAMARA DOS DEPUTADOS A ENTENDER-SE COM O SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE SER CONSTITUIDA COMISSÃO MISTA PARA PROCEDER A ESTUDOS SOBRE OS SIMBOLOS NACIONAIS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 127 de 23/05/1958. ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE ORÇAMENTO PARA 1959.