June 06, 1958
Decreto
- Decreto nº 43.841 de 06/06/1958. SUPRIME CARGO EXTINTO.
- Decreto nº 43.842 de 06/06/1958. SUPRIME CARGO EXTINTO.
- DECRETO Nº 41219, DE 27 DE MARÇO DE 1957. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha, que Menciona, do Distrito Federal.