July 04, 1958
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Decreto
- Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
- Decreto nº 43.982 de 04/07/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 PARA AUXILIAR A SOCIEDADE ORDEM SERVOS DE MARIA - PROVINCIA DO BRASIL, NA CONCLUSÃO DE OBRAS ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS.
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