October 21, 1958
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Decreto
- Decreto nº 44.721 de 21/10/1958. REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO.
- Decreto nº 44.627 de 16/10/1958. ALTERA A LOTAÇÃO ATENDIDA PELO QUADRO ESPECIAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 44.694 de 20/10/1958. AUTORIZA A MINERAÇÃO HANNACO LIMITADA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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