January 22, 1959
Decreto
- Decreto nº 44.735 de 23/10/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E DE PESQUISAS HOSPITALARES, COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 45.114 de 26/12/1958. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS DA FACULDADE DE CIENCIAS POLITICAS E ECONOMICAS DE SANTA MARIA.
- Decreto nº 45.047 de 12/12/1958. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BANDEIRANTES SOCIEDADE ANONIMA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO.