February 11, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.543 de 11/02/1959. MODIFICA OS ARTIGOS 1, 2, 3, 6, 149 E 157 DA LEI 2.180 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.544 de 11/02/1959. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE REGULA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ARTIGOS 8, 9, 11, 13, 20, 35, 39, 40, 41, 47, 53, 63, 72 E 73).
- Lei nº 3.542 de 11/02/1959. INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.