May 19, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.556 de 17/05/1959. CRIA AGENCIAS POSTAIS NAS VILAS DE POÇÕES (MONTALVANIA), MUNICIPIO DE MANGA, E CAÇARATIBA, MUNICIPIO DE TURMALINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.558 de 17/05/1959. CONCEDE O AUXILIO DE CR 3.000.000,00 AO EDUCANDARIO ESPIRITA E ESCOLA DOMESTICA DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Lei nº 3.557 de 17/05/1959. DETERMINA A INCLUSÃO DE SUBVENÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS E DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATOLICA DO BRASIL.
Decreto
- Decreto nº 46.100 de 19/05/1959. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS TAXAS GERAIS DA TABELA 'D', DA TARIFA DE CADA PORTO, DE ACORDO COM A LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
- Decreto nº 45.996 de 15/05/1959. DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA AERONAUTICA E DO CENTRO TECNICO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 45.997 de 15/05/1959. TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO DESTACAMENTO DA BASE AEREA DE CAMPO GRANDE PARA O HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS.
- Decreto nº 46.055 de 19/05/1959. REGULAMENTA A LEI 3529 DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA INTEGRAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.995 de 15/05/1959. ALTERA LOTAÇÃO DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 45.984 de 14/05/1959. RESTABELECE FUNÇÃO DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 45.985 de 14/05/1959. RETIFICA O DECRETO 37469, DE 13 DE JUNHO DE 1955, QUE ALTEROU AS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO -MENSALISTA DA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA E DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA MARINHA, AMBAS DO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 45.986 de 14/05/1959. CRIA UMA FUNÇÃO NA PARTE SUPLEMENTAR DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 45.994 de 15/05/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA GUARNIÇÃO MILITAR DE FERNANDO DE NORONHA, PARA IDENTICA TABELA DO ESTABELECIMENTO DE SUBSISTENCIA DA 7 REGIÃO MILITAR, AMBAS DO MINISTERIO DA GUERRA.