July 20, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.508 de 20/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS A QUE SE REFERE, DESTINADOS A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NA BAIA DE GUANABARA.
- Decreto nº 46.433 de 15/07/1959. FUNDE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.438 de 16/07/1959. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
- Decreto nº 46.497 de 20/07/1959. TRANSFERE DO GOVERNO DE ESTADO DO PARANA PARA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.