July 23, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.592 de 22/07/1959. CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR$ 3.000,00 MENSAIS AO DOUTOR PACIFICO LOPES DE SIQUEIRA
- Lei nº 3.591 de 22/07/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 362.467.578,70, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIARIAS
- Lei nº 3.590 de 22/07/1959. PRORROGA, ATE 30 DE JUNHO DE 1960, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DA LEI 3.415, DE 30 DE JUNHO DE 1958, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Decreto
- Decreto nº 46.456 de 17/07/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO WILSON FRANCISCO CAPELLINI A PESQUISAR ARGILA NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 46.454 de 17/07/1959. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA SEBASTIANA GANEM BARRANEOS A PESQUISAR MICA E QUARTZO, NO MUNICIPIO DE MALACACHETA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 46.440 de 16/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS QUE INTERFEREM COM A ZONA DE PROTEÇÃO DA BASE AEREA DE SÃO PAULO (CUMBICA), ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 46.422 de 14/07/1959. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA AVENIDA HENRIQUE VALADARES, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.160 de 05/06/1959. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES E ASSISTIDOS DO DEPARTAMENTO ARQUIDIOCESANO DE AÇÃO SOCIAL DE NATAL, A ADOTAR NOVA CATEGORIA.
- Decreto nº 46.468 de 20/07/1959. AUTORIZA INES BALASSA SILVEIRA, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 46.472 de 20/07/1959. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE GUANHÃES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 46.450 de 17/07/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RUBENS RAPHAEL FLAVIO DE LUCA A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 46.452 de 17/07/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HUGO FRANÇA ZANOTTI A PEQUISAR QUARTZO E AGUA MARINHA NO MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.