July 28, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.518 de 24/07/1959. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.408,000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.519 de 24/07/1959. REVOGA O DECRETO 10.067, DE 23 DE JULHO DE 1942.
- Decreto nº 46.459 de 18/07/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE.
- Decreto nº 46.408 de 13/07/1959. CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E PESCA VIEIRA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM.
- Decreto nº 46.517 de 24/07/1959. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA E DE ACRESCIDOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.516 de 24/07/1959. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.409 de 13/07/1959. CONCEDE A SOCIEDADE P. P. TESTINE & CIA. LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.