July 31, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.597 de 29/07/1959. CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR 8.000,00 MENSAIS A ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON, VIUVA DO DEPUTADO SILVIO SANSON
- Lei nº 3.596 de 29/07/1959. ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO-LEI 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 (REGULA VANTAGENS QUE TEM DIREITO OS MILITARES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA INCAPACITADOS FISICAMENTE).
- Lei nº 3.595 de 29/07/1959. CONCEDE O AUXILIO DE CR 1.500.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMA, NO ESTADO DO PARA
- Lei nº 3.594 de 29/07/1959. CONCEDE AS PENSÕES ESPECIAIS DE CR 3.000,00 E CR 2.000,00, A MARIA BARROS PINTO, VIUVA DE ADAMASTOR PINTO, E MARIA MORENO DE SOUZA, VIUVA DE ESPERIDIÃO MARIA DE SOUZA
Decreto
- Decreto nº 46.538 de 31/07/1959. APROVA TABELA DE PESSOAL PAGO A CONTA DE DOTAÇÃO ESPECIFICA, SUJEITO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS NUCLEOS COLONIAIS DE RIO BONITO, PIO XII E GURGUEIA, MANTIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E RESULTANTES DO I ENCONTRO DOS BISPOS DO NORDESTE.
- Decreto nº 46.535 de 31/07/1959. DESTACA, PARA A BASE AEREA DE BELEM, UMA SEÇÃO DE AVIÕES DO 2/10 G. AV.
- Decreto nº 46.537 de 31/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, EM BARBACENA (M.G.).
- Decreto nº 46.536 de 31/07/1959. ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS 'A' E 'C' DO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA.