October 21, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.060 de 21/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DEODORO DA FONSECA.
- Decreto nº 47.052 de 19/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.062 de 21/10/1959. AUTORIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A REALIZAR DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.061 de 21/10/1959. AUTORIZA 'ORINCO' ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E COMERCIO LTDA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 47.063 de 21/10/1959. AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE PARA PAGAMENTO DE AUXILIO OPERACIONAL AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.035 de 15/10/1959. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.