November 12, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.224 de 12/09/1959. DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DO PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.670 de 17/08/1959. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 45.633, DE 25 DE MARÇO DE 1959.
- Decreto nº 46.932 de 30/09/1959. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR , EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 44.803 de 07/11/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RAYMUNDO DE SOUZA VIANA FILHO A PESQUISAR CALCARIO E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 47.225 de 12/11/1959. DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MERCADORIA IMPORTADAS COM O BENEFICIO DE FAVORES GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.