December 23, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.477 de 23/12/1959. AUTORIZA O MINISTERIO DA MARINHA A REALIZAR DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.475 de 23/12/1959. APROVA A RETIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.482 de 23/12/1959. REVOGAÇÃO DO DECRETO 40.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM.
- Decreto nº 47.476 de 23/12/1959. PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO 43.101, DE 24 DE JANEIRO DE 1958.
- Decreto nº 47.450 de 18/12/1959. ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO APROVADO PELO DECRETO 45.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959.
- Decreto nº 47.481 de 23/12/1959. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 22.681.154,80, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.480 de 23/12/1959. REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.478 de 23/12/1959. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE 17.213.859,40, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.474 de 23/12/1959. EXCLUI DESPESAS DAS RESTRIÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 45.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.