July 18, 1960
Decreto
- Decreto nº 46.000 de 15/05/1959. CONCEDE PERMISSÃO EM CARATER PERMANENTE A TECELAGEM TEXTILIA S.A (SEÇÃO DE RETORÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS), COM SEDE EM SÃO PAULO, CAPITAL, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 48.526 de 18/07/1960. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.
- Decreto nº 48.531 de 18/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA MIRCA S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, DE SALVADOR (BA).
- Decreto nº 48.528 de 18/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA EMPRESA RON BACARDI S.A.
- Decreto nº 50.951 de 14/07/1961. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO QUE INDICA.
- Decreto nº 48.530 de 18/07/1960. ORGANIZA A SECRETARIA EXECUTIVA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.529 de 18/07/1960. DECLARA DO INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DA ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 19, DA LEI 3.692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, OS TRABALHOS DE EXTRAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO MINERIO DE BARIO, EFETUADOS PELA FIRMA PIGMENTOS MINERAIS INDUSTRIAL E COMERCIAL, PIGMINAS S.A. DE SALVADOR, EM CAMAMU, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 48.532 de 18/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA EMPRESA TERMOLIT DO BRASIL S.A., INDUSTRIA E COMERCIO.