August 01, 1960
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 48.645 de 01/08/1960. ABRE, AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, - O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.953.348,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS CINQUENTA TRES MIL TREZENTOS QUARENTA OITO CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 48.646 de 01/08/1960. DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS A CARGO DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.
- Decreto nº 48.603 de 25/07/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS OFICIAIS PROFESSORES DO EXERCITO LIMITADA COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA ALTERAR O SEU ESTATUTO SOCIAL.