December 23, 1960
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 49.557 de 20/12/1960. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA LUCIA DE MENDONÇA CLARK A PESQUISAR AREIAS ILMENITICAS NO MUNICIPIO DE ARAIOSES, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 49.587 de 23/12/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, DOIS LOTES DE TERRENO SITUADOS NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR, ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto nº 49.559 de 20/12/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES, EM 1958, DO CENTENARIO DA IMPRENSA INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 48.425-A de 24/06/1960. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, PARA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 49.502 de 12/12/1960. ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 19.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 1945.
- Decreto nº 49.501 de 12/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GERALDO MOREIRA NOVAIS A PESQUISAR MICA, NO MUNICIPIO DE RAUL SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.505 de 12/12/1960. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 49.588 de 23/12/1960. OUTORGA A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1956 ENTRE O EXIMBANK E O BNDE.
- Decreto nº 49.500 de 12/12/1960. AUTORIZA A SOCIEDADE COMERCIAL DE MINERAÇÃO LTDA. - SOCOMINE, A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.