February 21, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.285 de 21/02/1961. PROIBE A NOMEAÇÃO OU ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.286 de 21/02/1961. ESTENDE AS AUTARQUIAS DISPOSITIVO AO DECRETO 50.273, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1961.
- Decreto nº 50.260-A de 30/01/1961. AUTORIZA A PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA DE GUARAPARI S.A. A HIPOTECAR BENS.
- Decreto nº 49.924 de 13/01/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, DA ATALAIA COMPANHIA DE SEGUROS.
- Decreto nº 50.283 de 20/02/1961. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO. DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.919 de 13/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO ECONOMICO DE CREDITO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 50.284 de 21/02/1961. DETERMINA A EXONERAÇÃO OU DISPENSA DE SERVIDORES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.287 de 21/02/1961. REVOGA O DECRETO 48.249-A, DE 30 DE MAIO DE 1960.
- Decreto nº 48.792 de 12/08/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MIGUEL ALVES EVANGELISTA A PESQUISAR MARMORE NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.