March 14, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.337 de 14/03/1961. REVOGA OS DECRETOS 43.186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1958, 46.131, DE 3 DE JUNHO DE 1959, E 47.022, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959, RELATIVOS A CONCESSÃO A MEDICOS, ENGENHEIROS E DENTISTAS, DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS V E VI DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
- Decreto nº 50.428 de 10/04/1961. CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E PESCA VIEIRA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUA DENOMINAÇÃO MODIFICADA PARA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VIEIRA LIMITADA.
- Decreto nº 50.338 de 14/03/1961. DISPÕE SOBRE ANUIDADE ESCOLAR.