March 23, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.376 de 22/03/1961. PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 50.270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1961.
- Decreto nº 50.375 de 22/03/1961. CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, O SERVIÇO FEDERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.373 de 22/03/1961. DISPÕE SOBRE EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Decreto nº 49.719 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL DE RESPONSABILIDADE DA ALLIANCE ASSURANCE COMPANY LIMITED.
- Decreto nº 50.374 de 22/03/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MURCIA, ESPANHA.