May 25, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.498 de 26/04/1961. HOMOLOGA A SUBSCRIÇÃO PUBLICA DE AÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.
- Decreto nº 50.473 de 18/04/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA PORTO-ALEGRENSE PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 50.656 de 24/05/1961. PROMULGA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO E INSTITUI A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, A 18 DE FEVEREIRO DE 1960, ENTRE ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI.