June 14, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.719 de 31/05/1961. AUTORIZA A EMPRESA ELETRICA DE LONDRINA SA A AMPLIAR SEU SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.721 de 31/05/1961. TRANSFERE, DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS SA, A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE UBERABA E NA LOCALIDADE DE BARREIRO DE ARAXA.
- Decreto nº 50.726 de 06/06/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.722 de 31/05/1961. AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DA COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE DE DOIS PREDIOS SITUADOS NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, DE PROPRIEDADE DA REFERIDA EMPRESA.
- Decreto nº 50.567 de 09/05/1961. CONCEDE, A SOCIEDADE THE BRAZILIAN COAL CO LIMITED, AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS 'NICTHEROY'.
- Decreto nº 50.728 de 06/06/1961. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO.
- Decreto nº 50.720 de 31/05/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.